Defensoria Pública do Ceará busca alternativa para os moradores de conjunto habitacional ocupado em Quixeramobim
Os moradores do Residencial Edmilson Duarte Lima, um conjunto habitacional popular do Programa Minha Casa Minha Vida em Quixeramobim, estão sendo convidados a participarem na tarde desta segunda-feira (11) de uma audiência pública promovidaDefensoria Pública do Estado do Ceará. O objetivo é analisar as alternativas para as famílias residentes no conjunto após ação de reintegração de posse ingressada pela construtora, determinada pela Justiça em 2018.
Segundo o defensor público titular do Município, Leonardo Fulgêncio, a audiência pública foi organizada depois que muitos moradores procuraram a Defensoria. “São pessoas em situações diversas, desde aqueles que foram beneficiados pelo programa e não conseguiram entrar nas casas, até aqueles que não foram até o fim do processo, mas que, por necessidade, acabaram ocupando o espaço. Nosso objetivo é sensibilizar os participantes nesse momento para um acordo, a ser levado na audiência judicial em março”, explica.
Ainda de acordo com o defensor, no início de janeiro passado ele realizou reuniões com a Secretaria Municipal de Assistência Social, propondo um levantamento do perfil das pessoas que ocupam o loteamento de forma irregular. Caso a reintegração de posse se efetive, o Município deve ter uma alternativa para garantir moradia a esses grupos. “A Prefeitura já concluiu esse relatório com o perfil das pessoas e deve apresentar durante a audiência. Assim, será verificado a possibilidade de concessão de aluguel social, dentro dos requisitos previstos em lei”, acrescentou.
O Residencial possui 412 casas, construídas para atender beneficiários de baixa renda enquadrados no programa habitacional federal. Em 2017, a construtora responsável pelas obras ingressou com ação judicialapós os imóveis serem ocupados por pessoas que não participaram da concessão do benefício social.
No ano passado, a justiça determinou a reintegração de posse no local. A decisão, porém, não chegou a ser cumprida pois, a pedido da Associação de Moradores, foi dado um prazo para estabelecer um acordo. Uma audiência judicial para a questão acontece no próximo dia 11 de março.
Audiência Pública do Residencial Edmilson Duarte Lima
11 de fevereiro – 14 horas
Escola de Ensino Técnico Profissionalizante Doutor José Alves Silveira – Quixeramobim.
Com informações Diário Sertão Central
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