Polícia Civil prende motorista de aplicativo suspeito de estuprar passageira na RMF

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) efetuou a prisão de um motorista de aplicativo suspeito de estuprar uma mulher de 22 anos. A prisão ocorreu, no bairro Maraponga, nessa quarta-feira (15), na Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza. O crime ocorreu em novembro do ano passado, no Cumbuco, em Caucaia (AIS 11). A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Caucaia, responsável por investigar o fato, representou pela prisão do suspeito e deu cumprimento a mandado de prisão preventiva.

Ao registrar um Boletim de Ocorrência (BO) no 34º Distrito Policial, a vítima relatou que havia ido a um casamento em uma barraca de praia situada no Cumbuco. Após a festa, a mulher utilizou os serviços de um motorista de aplicativo para deixá-la em casa. Durante o trajeto, a vítima dormiu e despertou com dores e de bruço, com o motorista em cima dela no banco do passageiro. Por meio do laudo de exame de corpo de delito realizado na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), as lesões ficaram comprovadas.

Diante dos fatos, a DDM de Caucaia representou pela prisão do homem à Justiça, que expediu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 27 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. O homem foi localizado pelos policiais civis no bairro Maraponga em Fortaleza, onde foi dada voz de prisão e ele foi conduzido à delegacia. A Polícia Civil segue investigando o caso.

O que diz a lei?

O estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A pena prevista é de reclusão, de 8 a 15 anos. O parágrafo 1º do artigo inclui ainda que o suspeito que pratica o crime contra a vítima que não pode oferecer resistência para a prática do ato será penalizado nos mesmos termos.

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