A sentença foi aprovada pelo juiz Rudson Marcos, de Florianópolis, com base em tese sustentada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário, e pelo promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira

Legenda: O empresário André de Camargo Aranha é acusado pela influencer Mariana Ferrer por estupro
Foto: Foto: Reprodução/ Twitter

O voto de repúdio também é direcionado ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário, e ao promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira.

Em reportagem do The Intercept Brasil, um vídeo com trechos do julgamento do caso mostra a influenciadora sendo humilhada pelo advogado de defesa do empresário. Gastão chega a dizer que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana Ferrer, e mostra fotos publicadas pela jovem no Instagram, segundo ele, em “posição ginecológica”, para sustentar a argumentação de que ela seria culpada pelo ocorrido.

Os trechos divulgados do julgamento, realizado pela 3ª Vara Criminal de Florianópolis, levantaram um debate da opinião pública, sendo a tese de “estupro culposo” um dos assuntos mais comentados no país nesta terça-feira (3).

O senador Fabiano Contarato, autor do requerimento, explicou que não há previsão legal para que um crime de estupro seja considerado culposo.

“O estupro, previsto no Artigo 2013 do Código Penal, é crime que não admite a modalidade culposa, em outras palavras, é crime onde a intenção sempre está presente. Em outras palavras, é crime doloso. Não importa se a vítima está dormindo, alcoolizada, drogada ou sob qualquer outro efeito. Aliás, isso é até mais grave, porque caracteriza um outro crime chamado estupro de vulnerável. Não havendo consentimento fica configurado crime de estupro”, reforçou.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), responsável pela Procuradoria da Mulher do Senado, foi uma das autoras do voto de repúdio e fez apelo pela anulação da sentença.

“Esse episódio chama atenção da opinião pública, mas chama a consciência da Justiça que não pode aceitar sentenças como essas que humilham as mulheres, degradam a luta das mulheres. Essa sentença tem que ser anulada pelo Ministério Público e é o apelo que nós fazemos”,


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