Polícia Civil apreende 70 frascos de álcool comercializados com preço abusivo na RMF
Em continuidade aos trabalhos de fiscalização da prática ilícita de insumos decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apreendeu 70 frascos de 500 ml de álcool, com preços abusivos. Após o recebimento de uma denúncia anônima, policiais civis da Delegacia Metropolitana de Caucaia registraram um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), nessa quarta-feira (25), em desfavor de um homem, proprietário de um estabelecimento comercial em Caucaia – na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) –, pela venda de álcool com preço abusivo.
Os policiais civis chegaram ao supermercado indicado na denúncia, situado bairro Icaraí, em Caucaia, e confirmaram que o estabelecimento comercial estava vendendo álcool em gel com preço abusivo. Segundo as informações, alguns frascos eram comercializados por R$ 18,99. Pesquisas realizadas sobre o produto na internet apontavam que o preço médio do produto girava em torno de R$ 5,00 a R$ 7,00.
Durante a diligência, os policiais civis não encontraram mais o produto citado nas prateleiras, mas constataram através de esclarecimentos do proprietário, um lucro de 33% em cada unidade. No decorrer da força-tarefa, os agentes de segurança localizaram outro estoque contendo 70 frascos de álcool, que foram adquiridos pelo homem por R$ 4,90 e estava sendo repassado aos clientes por R$ 7,49, ou seja, um lucro de 53%.
O comerciante apresentou as notas fiscais aos policiais e confessou que desconhecia a existência de limitação da margem de lucro que pudesse obter sobre qualquer produto, mas que é de seu conhecimento a vedação legal à prática de preços abusivos.
Diante dos fatos, por causa da limitação legal de 20% ter sido excedida nos dois produtos comercializados pelo homem e diante da necessidade da população pela procura dos produtos em decorrência da pandemia Covid-19, o homem foi encaminhado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi registrado um TCO por crime contra a economia popular.
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